1984-01-27 - Portaria 55/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Substitui o mapa anexo à Portaria nº 235/82, de 24 de Fevereiro, que altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização Económica.

1984-08-28 - PORTARIA 55/84 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga as Portarias n.ºs 61/83, de 16 de Agosto e 81/83, de 2 de Novembro, em que era aprovado o Regulamento de ingresso em lugares de técnicos auxiliares de 2ª classe das câmaras municipais, respectivos Serviços Municipalizados e Associações e Federações de Municípios da Região.